Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

O autor, Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da Desburocratização/Presidência da República, ex-procurador de empresa pública federal. Autor de "Relações de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito", Forense (no pelo). Foi advogado e parecerista em diversos casos envolvendo condutas policiais. Presta consultoria a centros de formação, a entidades de defesa e orientação de policiais. Foi consultor jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal/DPRF-MJ. Conferencista e palestrante em vários congressos internacionais de Criminologia e matérias afins.

Esclarecimentos sobre condomínio

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.